O que é o Rendimento Básico Incondicional?

fosso entre os ricos e os pobres está a aumentar. Lamentavelmente, o dinheiro tem vindo a ficar concentrado em poucas pessoas e, atualmente, as 66 pessoas mais ricas do mundo têm tanta riqueza como a metade mais pobre do planeta. Números como este são muito preocupantes. Uma sociedade futura, que se quer estável e justa, tem de resolver os problemas da distribuição de riqueza e de igualdade de oportunidades.

Já se fala há muito tempo de uma nova ideia para combater estes problemas - o rendimento básico incondicional. Em termos simples, esta medida passa por dar uma mesada a todos os cidadãos do país, sejam eles ricos ou pobres, sem nenhum contrapartida. Esse seria um novo direito de todos os cidadãos.

Antes que escreva mais sobre este assunto, quero esclarecer que não sou a favor ou contra esta ideia - ainda não tenho informação suficiente para tomar qualquer partido. O meu propósito, com este artigo, é apenas informar. É mostrar que esta solução existe, que está a ser seriamente discutida na Europa, e que tem argumentos a favor muito fortes. Dito isto, resta saber o que é, de facto, esta ideia.


Logo da European Citizens' Initiative for an Unconditional Basic Income

O que é o Rendimento Básico Incondicional?

Segundo a iniciativa portuguesa do RBI, o rendimento básico incondicional deve ser:

1) Universal - todos os cidadãos têm direito ao rendimento.

2) Incondicional - não há discriminação entre ricos e pobres, empregados e desempregados, pessoas doentes ou não doente - todos recebem este rendimento, no questions asked.

3) Individual - todas as mulheres, homens e crianças têm direito a este rendimento, qualquer que seja a situação conjugal e familiar do indivíduo.

4) Suficientemente - rendimento que permita viver com dignidade e participar ativamente na sociedade. Todos devem ter as suas condições básicas asseguradas, bem como boas condições de saúde e educação.

Conhece a página do Facebook d'O Macaco de Imitação.

Argumentos contra

Quando pela primeira vez ouvi falar do rendimento básico incondicional, não levei a sério a ideia e pareceu-me utópica. Pareceu-me que a sociedade não funcionaria se todos recebessem sem trabalhar. Mas quando comecei a ler mais sobre o RBI, e analisei os argumentos a favor, percebi que estava perante uma ideia muito interessante.

Mas, admitamos, o primeiro impacto é negativo. Por isso, e sem perder tempo, falemos sobre os argumentos contra o rendimento básico incondicional. Apresento-os de seguida como se o argumento fosse avançado por uma pessoa que está contra esta ideia:

1) As pessoas deixariam de trabalhar: As pessoas são preguiçosas por natureza. Se recebessem uma renda todos os meses, deixariam de trabalhar e, daí a uns tempos, só restariam alguns trabalhadores. E os impostos dos últimos não são suficientes para "alimentar" a economia.

2) É injusto receber sem nada fazer: Não podemos concordar que hajam pessoas que nada fazem e que, mesmo assim, recebem dinheiro. Esta ideia não é justa para os trabalhadores e deve ser rejeitada.

3) A inflação disparava: A inflação iria acompanhar o facto de todas as pessoas, num cenário com este, ganharem mais dinheiro. Em pouco tempo, de nada serviria receber este rendimento.

4) O custo é demasiado alto: Podem haver bons motivos para aplicar o rendimento básico incondicional, mas onde vamos arranjar tanto dinheiro?

Argumentos a favor

1) Acabar com a pobreza extrema: O rendimento básico incondicional acabaria com um problema que nunca, em toda a história da humanidade, foi resolvido. Não se justifica que haja pessoas que não têm o que comer, o que vestir e onde viver, e que não tenham acesso a boas condições de saúde e educação.

2) Melhores condições de trabalho e maior produtividade: Quando ninguém se tem de preocupar em ter comida na mesa, ou conseguir pagar a renda da casa, ou até mesmo ter dinheiro para pôr os filhos a estudar, pode procurar um melhor emprego, evitando aqueles com ordenados miseráveis e fracas condições de trabalho. Se o rendimento básico incondicional fosse aplicado, as pessoas teriam também a oportunidade de seguir os seus sonhos e fazerem aquilo que gostam e, por essa razão, trabalhar melhor.

3) Distribuição de riqueza mais equitativaAs pessoas procurariam melhores condições de trabalho, e as empresas teriam de se adaptar a este novo paradigma. Por essa razão, teriam de pagar melhor aos seus colaboradores, e a diferença entre os ordenados do CEO e do trabalhador comum da empresa seria mais pequena que atualmente.

4) Melhor educação: Com o rendimento básico incondicional, ninguém deixa de estudar porque não tem dinheiro.

5) Aumento da taxa de natalidade: Os casais teriam condições económicas para ter mais filhos e por isso seria de esperar um aumento da taxa de natalidade.

Outros argumentos a favor e contra podiam ser apresentados, pois não faltam discussões sobre isso por toda a internet e fora dela. Um dos melhores canais de notícias do YouTube fala também sobre o rendimento básico incondicional, ou basic income:



Como financiar o rendimento básico incondicional?

O rendimento básico incondicional tem, como vemos, muitos argumentos a favor. Mas será que temos dinheiro para financiar este projeto? Quem o estuda diz que sim, e que esse dinheiro poderia surgir do aumento de impostos para os que mais recebem, e também sobre os bens de luxo e produtos poluentes.

Mas o grande "bolo" desse financiamento viria das poupanças que seriam feitas no sistema atual de distribuição de rendas. Não seriam necessárias as burocracias atuais, como aquelas que se certificam que quem recebe é porque precisa.

Discussão

Escrevi acima que não sou a favor nem contra o rendimento básico incondicional, mas admito simpatizar com esta ideia, pois resolveria uma série de problemas sociais. Acredito também que os argumentos contra esta ideia são muito discutíveis.

Em primeiro lugar, temos a eterna discussão de que as pessoas, e em especial os portugueses, são preguiçosos. Muitos são, claro, mas usando uma expressão que não gosto de utilizar, mas que nesta situação encaixa na perfeição, isso é como tudo. 

Não acredito que, na esmagadora maioria, as pessoas deixassem de trabalhar porque passariam a receber, por exemplo, 300 ou 400 euros mensais. Aliás, como é apresentando por diversas vezes em argumentos a favor do rendimento básico incondicional, esta renda seria um estímulo para que as pessoas pudessem fazer o que realmente gostam, e não terem de trabalhar em algo porque têm de pagar as contas no final do mês.

E não nos esqueçamos que temos atualmente muitas pessoas a receber rendimentos do estado porque vivem em condições péssimas, e que a taxa de desemprego em Portugal é altíssima. Há também uma tendência forte no aumento da taxa de desemprego, devido, entre outras razões, à automatização de muitos processos. Postos de trabalho esses que não são restituídos em outro lugar, como desejamos acreditar. Vamos deixar estas pessoas morrer à fome? Não me parece justo. Ainda por cima havendo pessoas neste país que têm muito dinheiro e que pagam miseravelmente aos seus empregados.

Há, no entanto, um argumento contra o rendimento básico incondicional que me preocupa – a possível inflação. Tenho algum receio que, uma vez aplicado o RBI, os preços subam tanto que mesmo recebendo esta renda mensal, as pessoas que precisam mesmo dela não tenham dinheiro para resolver as suas necessidades básicas. Ainda assim, temos o exemplo dos países nórdicos que têm salários médios muito altos, e que o poder de compra é desproporcionalmente mais alto quando comparado com Portugal.

Acredito que o rendimento básico incondicional possa ser uma solução parcial para os grandes problemas sociais. Acredito que uma vez tirada a pressão de ganhar dinheiro para pagar as contas, as pessoas podem arranjar melhores trabalhos, fazerem aquilo que gostam e serem mais felizes. E acredito que a economia crescesse muito por isso mesmo.

Pode resultar?

Por muito atrativos que os argumentos a favor e contra possam parecer, não vamos ter a certeza da eficácia do rendimento básico incondicional, se não forem feitas experiências que testem essa ideia. Porque não podemos ainda provar teorias sociais num computador, infelizmente. Mas, felizmente, já foram feitas algumas implementações desta ideia, mais ou menos rigorosas, em várias partes do mundo.

As melhores experiências até à data foram realizadas no Canadá, nos anos 70, e na India, entre 2011 e 2013. Em ambos os casos, os resultados foram muito positivos. Verificou-se uma maior equidade, melhor aproveitamento escolar, aumento do empreendedorismo, diminuição do número de pessoas hospitalizadas, entre outros. E contrariamente ao que muitos pensavam, as pessoas não deixaram de trabalhar. Sugiro a leitura dos links deste parágrafo para perceber melhor estas experiências.

Foram realizadas experiencias como estas em 14 países. Mas todas elas envolveram pequenas comunidades e, na maioria dos casos, o rendimento não era incondicional e universal. 

Se queremos saber se o rendimento básico incondicional pode ser aplicado, temos de fazer mais e melhores experiências. É nesse sentido que várias entidades europeias têm trabalhado.

Em todo o caso, o rendimento básico incondicional parece estar aqui para ficar. Temos, por exemplo, o caso da Suíça que vota este ano um referendo sobre a aplicação do RBI e da Finlândia que considera fortemente essa ideia.

Como apoiar

Há atualmente diversas entidades nacionais e internacionais que tentam promover o rendimento básico incondicional, e existem as petições portuguesa e europeia no sentido de apoiar esta ideia. Aqui fica um pequeno vídeo da iniciativa portuguesa:



Nota final

No artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem está escrito: "Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade." 

Infelizmente, ainda estamos longe de resolver este ponto, mas o rendimento básico incondicional, apresenta-se como uma medida capaz de resolver, ainda que parcialmente, vários problemas.

E esta não é uma ideia nova, não foi Martin Luther King Jr. que disse, "I am now convinced that the simplest approach will prove to be the most effective—the solution to poverty is to abolish it directly by a now widely discussed measure: the guaranteed income."?

Apesar de tudo, é importante perceber qual é o objetivo principal do rendimento básico incondicional - erradicar a pobreza extrema e garantir que todos os cidadãos têm o que comer, o que vestir, onde viver, e que tenham acesso a boas condições de saúde e educação. Mesmo que isto não seja resolvido pelo RBI, temos de pensar em medidas que o possam fazer.

Resta-me dizer que este foi o maior artigo que escrevi n'O Macaco de Imitação até à data. Mas, de tempos a tempos, há assuntos, ou ideias, que não conseguimos ignorar e que nos "roubam" completamente a atenção. O rendimento básico incondicional foi uma delas. Não consegui deixar de partilhar o que aprendi sobre isso.

Espero ouvir falar do RBI nos próximos tempos e este seja discutido tanto lá fora, como em Portugal. E espero também que esteja aberta a discussão por aqui, n’O Macaco de Imitação, ou por aí, esteja o leitor onde estiver.

Conhece a página do Facebook d'O Macaco de Imitação.

Artigos relacionados:

Etiquetas: , , , , , , , , ,